logo
Cooperativismo
     

05/01/2018
Agora é oficial: cooperativas de crédito podem captar recursos de Prefeituras

Mudança foi sancionada com publicação de lei no Diário Oficial da União

A notícia veio no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5: a partir de agora, cooperativas de crédito estão autorizadas a captar recursos de municípios. Ou seja: Prefeituras, órgãos, entidades e empresas por ela controladas podem realizar operações financeiras junto a instituições como o Sicoob Credivertentes.  E nessa lista de possibilidades estão folhas de pagamentos e arrecadações como IPTU, IPVA e ISS.

Até então, transações das administrações municipais só poderiam ocorrer em bancos públicos.

 

Nova realidade

A mudança foi garantida com a sanção da Lei Complementar 161/2018, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro, seguindo logo depois para apreciação no Senado após seis anos de tramitação.

O texto é de autoria do parlamentar mineiro Domingos Sávio e, na realidade, altera Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, em vigor desde o ano de 2009. Além disso, abre perspectivas facilitadoras para Prefeituras em pequenos municípios que não contam com instituições financeiras tradicionais – uma realidade para 564 comunidades brasileiras.

Nesses casos, agentes públicos e cidadãos que precisavam quitar tributos eram obrigados a se deslocar para outras cidades.

O sistema cooperativista de crédito está presente em 95% dos municípios brasileiros, soma 9 milhões de associados e ostenta, ainda, R$220 bilhões em ativos.  

WhatsApp Email LinkedIn Google+