29/11/2017
Deputados aprovam operações entre cooperativas de crédito e prefeituras

Após seis anos de tramitação, proposta segue para o Senado Federal

As cooperativas de crédito brasileiras estão a um passo de receberem aval para operar com prefeituras e outros entes locais. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar 100/2011.

A proposta dá permissão para que instituições como a Credivertentes captem depósitos de administrações municipais brasileiras, algo até então restrito a bancos públicos.

Em outras palavras, isso significa folhas de pagamentos e arrecadações como IPTU, IPVA e ISS podendo ser administradas em sistemas cooperativistas. Vale lembrar que, hoje, eles representam 9 milhões de associados e somam R$220 bilhões em ativos em aproximadamente 95% dos municípios brasileiros.  

Com a vitória recente, o projeto segue para apreciação no Senado Federal e, se votado positivamente por lá, dependerá apenas de sanção presidencial para garantir que cooperativas como a Credivertentes possam gerir disponibilidades de caixa nas administrações municipais.

Caso isso ocorra, o Conselho Monetário Nacional (CMN) será responsável por regulamentar a relação entre prefeituras e cooperativas de crédito, com envolvimento direto do Banco Central, além dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.